A regulamentação internacional vigente baseia-se na Regulamentação Modelo das Nações Unidas. Para o transporte aéreo, a regulamentação internacional a ser cumprida são as Instruções Técnicas para o Transporte sem Riscos de Mercadorias Perigosas por Via Aérea, publicadas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI, ou ICAO, sigla em inglês).
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, sigla em inglês) publica regulamentações sobre o transporte aéreo de mercadorias perigosas que incorporam as disposições da ICAO e podem ser mais restritivas.
A mais recente edição do guia da OMS sobre o transporte de substâncias infecciosas, publicada em inglês www.who.int/ihr/publications/en/, aplicável a partir de 1º de janeiro de 2011, é valida para o período de 2011 a 2012.
Em relação à edição anterior, relativa ao período de 2009-2010, há poucas modificações, como a reorganização de itens no texto e a inclusão de um parágrafo sobre dry shippers, por exemplo. A lista (não exaustiva) de substancias infecciosas incluídas na Categoria A é a mesma da edição 2009-2010.
Um comentário:
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