Em vigor desde o dia 6 de fevereiro de 2011, a nova norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR 16725: 2011 - orienta os geradores de resíduos químicos a elaborar o rótulo e a ficha com dados de segurança destes resíduos (FDSR). O objetivo do rótulo e da ficha é informar os receptores destes materiais: trabalhadores, empregadores, profissionais de saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o resíduo químico, sobre os perigos no transporte, manuseio, armazenagem e os procedimentos de emergência, possibilitando a tomada de medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente.
A norma ABNT NBR 16725: 2011 define requisitos em relação à forma e ao conteúdo do rótulo e da FDSR, complementando a legislação específica vigente sobre resíduos químicos.
A classificação dos resíduos perigosos e não perigosos tem como base o texto da ABNT NBR 10004:2004.
Após o prazo de 18 meses a partir da publicação da NBR 16725: 2011, as fichas e os rótulos de resíduos devem ser elaborados de acordo com a nova norma.
Fonte: ABNT NBR 16725: 2011; Jornal da Metrologia – ed: 84 – Ano 19.
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