O Lacen inicia, nesta semana, o processo eleitoral para a implantação da CIPA/Lacen, gestão 2011-2013, de acordo com o que prevê o Manual de Saúde Ocupacional dos servidores estaduais (Decreto nº 2.709 – DO 18719 pg. 5, de 27/10/2009).
As inscrições para candidatos à representante dos servidores na CIPA/Lacen serão feitas no período de 07 a 24 deste mês e a eleição se dará no dia 31 de outubro de 2011.
Conforme comentamos no nosso post de 20 de janeiro de 2009, Primeiro Passo http://biossegurancablog.blogspot.com/2009_01_01_archive.html, naquele mês o governo do estado de Santa Catarina promulgava a Lei Nº 14.609, que instituiu o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, mais tarde regulamentada pelo Manual de Saúde Ocupacional.
No seu Capítulo III, o Manual trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA/SC, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do servidor.
A CIPA é composta por representantes do órgão e dos servidores, de acordo com dimensionamento previsto no mesmo Capítulo III, devendo ser paritária, ou seja, com o mesmo número de representantes indicados pelo empregador e de representantes eleitos pelos funcionários.
No Lacen, serão 07 representantes do empregador (04 efetivos e 03 suplentes) e o mesmo número de representantes a serem eleitos no dia 31 de outubro, ou seja, mais 04 membros efetivos e 03 suplentes.
Um comentário:
A nossa participação é essencial no processo de implantação da CIPA/LACEN. Vamos colaborar pessoal!
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